O que é o CBAM e o que Muda para os Nossos Clientes a Partir de 2026
A União Europeia implementou plenamente o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço. Explicamos o que é, o que implica e o que a Valsteel está a fazer para acompanhar esta mudança.
A partir de 1 de janeiro de 2026, a União Europeia implementou plenamente o Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM), também conhecido como Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço. Esta é uma mudança regulatória significativa que afeta diretamente o setor do aço e de outros materiais industriais importados para o espaço europeu.
Na Valsteel, acreditamos que informar os nossos clientes de forma clara e atempada faz parte do serviço que prestamos. Por isso, preparámos este artigo para explicar o que é o CBAM, quais os produtos abrangidos, o que muda na prática e de que forma estamos a acompanhar esta transição.
O que é o CBAM
O CBAM é um instrumento de política climática da União Europeia criado pelo Regulamento (UE) 2023/956, no âmbito do pacote legislativo “Fit for 55”. O seu objetivo é garantir que os produtos importados para a UE estejam sujeitos ao mesmo custo de carbono que os produtos fabricados dentro da Europa, no quadro do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (EU ETS).
Em termos práticos, isto significa que os importadores europeus de determinados produtos passam a ter de pagar uma taxa de carbono sobre as emissões de CO2 geradas durante a produção desses materiais fora da UE. O mecanismo foi criado para combater a chamada “fuga de carbono”, que ocorre quando a produção é transferida para países com políticas climáticas menos exigentes.
Quais os produtos abrangidos
Na sua fase atual, o CBAM aplica-se aos setores com maior intensidade de carbono e maior risco de fuga de carbono. Os produtos abrangidos incluem ferro e aço, alumínio, cimento, fertilizantes, hidrogénio e eletricidade. O âmbito do regulamento será revisto com vista a incluir outros setores até 2030.
O aço inoxidável, enquanto produto derivado do ferro e do aço, está diretamente no âmbito de aplicação do CBAM. Isto significa que as importações de aço provenientes de países fora da UE passam a estar sujeitas a esta taxa de carbono, o que pode ter implicações no preço final de determinados produtos.
Como funciona na prática a partir de 2026
Com a entrada em vigor da fase definitiva do CBAM, os importadores autorizados têm de cumprir um conjunto de novas obrigações. Em primeiro lugar, para importar bens abrangidos pelo CBAM é necessário ter o estatuto de “Declarante CBAM Autorizado”, obtido junto da autoridade competente nacional, em Portugal, a Agência para o Clima, I.P. (ApC).
Os importadores têm de declarar anualmente, até 31 de maio de cada ano, a quantidade de bens importados e as emissões incorporadas nesses bens relativamente ao ano anterior. Com base nessa declaração, é calculado o número de certificados CBAM a entregar, cujo preço acompanha o preço médio semanal das licenças do mercado de carbono europeu.
Início da fase transitória. Obrigação de reporte trimestral das emissões incorporadas, sem encargo financeiro associado.
Fim do período transitório. Os importadores deviam ter obtido o estatuto de Declarante CBAM Autorizado para continuar a importar bens abrangidos.
Início da fase definitiva. Os importadores autorizados passam a ter obrigação financeira, devendo comprar certificados CBAM para cobrir as emissões dos bens importados.
Primeiro prazo para declaração anual e entrega efetiva de certificados CBAM, relativos às emissões incorporadas nos bens importados durante 2026.
O que isto significa para os preços
O impacto do CBAM nos preços depende de vários fatores, nomeadamente a origem dos produtos, a intensidade de carbono da sua produção e o preço corrente das licenças de emissão no mercado europeu. Em geral, produtos importados de países com políticas climáticas menos rigorosas tendem a ter uma taxa CBAM mais elevada, enquanto produtos de países com mercados de carbono equivalentes podem beneficiar de deduções.
É importante sublinhar que esta taxa incide sobre o processo de importação e não altera diretamente o preço dos materiais que a Valsteel comercializa com stock próprio produzido dentro do espaço europeu. No entanto, para produtos cujos fornecedores estejam fora da UE, este é um fator que pode influenciar a cadeia de custos e que acompanhamos de perto.
A posição da Valsteel
A Valsteel tem acompanhado de perto a evolução do enquadramento regulatório do CBAM desde o início do período transitório em 2023. Mantemos uma relação próxima com os nossos fornecedores e parceiros logísticos para garantir que estamos preparados para cumprir todas as obrigações decorrentes desta regulamentação.
O nosso compromisso é claro: ser transparentes com os nossos clientes sobre qualquer impacto que estas mudanças possam ter nas condições comerciais, e fazer tudo o que está ao nosso alcance para minimizar perturbações no abastecimento e na competitividade dos preços que praticamos.
Tem dúvidas sobre o CBAM?
Se quiser saber mais sobre como o CBAM pode afetar os seus processos de importação ou as suas compras de aço inoxidável, a nossa equipa comercial está disponível para o ajudar. Pode contactar-nos através do email geral@valsteel.pt ou pelo telefone 227 320 510. Para informação oficial e detalhada sobre o regulamento, pode também consultar o portal da Comissão Europeia dedicado ao CBAM.